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Lei Municipal nº 2147 - 28 de maio de 2024

Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à Associação dos Deficientes Visuais de Fernandópolis -SP CNPJ 04229.694/0001-94, objetivando a manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional da Crianças e Adolescentes

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2146 - 28 de maio de 2024

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2145 - 28 de maio de 2024

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2144 - 28 de maio de 2024

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências

Situação: Em Vigor
Lei Complementar nº 183 - 28 de maio de 2024

Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Pedranópolis

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2143 - 23 de abril de 2024

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por provável excesso de arrecadação dá outras providências

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2142 - 23 de abril de 2024

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2141 - 23 de abril de 2024

Dispõe sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora para crianças e adolescentes do município de Pedranópolis-SP

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2140 - 16 de abril de 2024

Dá denominação a futura praça localizada no conjunto habitacional “João Pinto Rodrigues” do distrito de Santa Izabel do Marinheiro

Situação: Em Vigor
Lei Complementar nº 179 - 16 de abril de 2024

Dispõe sobre a criação do cargo de Operador de Sistema - CRAS – cad. único do município de Pedranópolis/SP, de provimento efetivo, e da outras providências

Situação: Em Vigor

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