Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as microempresas e empresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do Município de Pedranópolis, e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a concessão de espaço público municipal para incentivo ao esporte, inclusão social e bem-estar comunitário, com fornecimento de prédio público, água e energia pela concedente, e contrapartida do concessionário no atendimento à comunidade carente, incluindo oferta de vagas gratuitas, atividades esportivas e ações comunitárias
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a extinção e criação do cargo, e da outras providências
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre inclusão de artigo na Lei Complementar nº 1.489 de 08 de Dezembro de 2010 e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre declaração de desnecessidade de cargos públicos, dada pela reorganização das Diretorias Municipais, e seus órgãos, em conformidade coma a lei 071/2011(estatuto do Servidor) regulamentado pela Lei 159/2023, e promove o aproveitamento dos cargos em outras Diretorias, setores, ou órgãos da administração municipal
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre aquisição de áreas de terras por vias de desapropriação amigável ou judicial, decretadas de utilidade pública pelo decreto número 2.280 de 15 de abril de 2025 e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre o prolongamento da Rua Dona Maria Aurora Vilela, no Distrito de Santa Izabel do Marinheiro e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal Nº 1.374 de 17 de junho de 2009
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a criação do fundo social de solidariedade do município de Pedranópolis e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por redução e dá outras providências
Situação: Em Vigor
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