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“Revoga o parágrafo 2º do Art.98 da Lei Complementar nº71 de 17 de novembro de 2011, e dá outras providências”.
Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à Associação dos Deficientes Visuais de Fernandópolis -SP CNPJ 04229.694/0001-94, objetivando a manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional da Crianças e Adolescentes
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Pedranópolis
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por provável excesso de arrecadação dá outras providências
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências
Dispõe sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora para crianças e adolescentes do município de Pedranópolis-SP
Dá denominação a futura praça localizada no conjunto habitacional “João Pinto Rodrigues” do distrito de Santa Izabel do Marinheiro
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