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Requerimento nº 10/2025, de 17 de junho de 2025

REQUER ao Sr. Presidente, ouvido o douto plenário que oficie o senhor Prefeito Municipal, Fausto Luano Rosa para que forneça informações a este vereador sobre o andamento do projeto que refere-se à obra de pavimentação asfáltica destinada ao trecho da Estrada João Piva do Distrito de Dulcelina que liga o mesmo à Rodovia sentido Fernandópolis.

Autoria:

• Orivaldo Fernandes - (Vereador) (Proponente)

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Indicação nº 21/2025, de 17 de junho de 2025

Que o Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos e administrativos visando à adesão do Município de Pedranópolis ao Programa de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme preconiza a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), instituída pela Portaria MS/GM nº 971, de 3 de maio de 2006, e atualizações posteriores.

Autoria:

• Arildo Ribeiro Donato - (Vereador) (Proponente)

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Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, de 17 de junho de 2025

Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo de Auxiliar de Farmácia, de provimento efetivo do Município de Pedranópolis/SP, e seu reenquadramento funcional, e dá outras providências

Autoria:

• Fausto Luano Rosa - (Executivo) (Proponente)

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Projeto de Lei Complementar nº 25/2025, de 17 de junho de 2025

Dispõe sobre a criação de indenizações por regime de sobreaviso e por acúmulo de função no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências

Autoria:

• Fausto Luano Rosa - (Executivo) (Proponente)

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Projeto de Lei nº 29/2025, de 17 de junho de 2025

INSTITUI O GANHA TEMPO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria:

• Fausto Luano Rosa - (Executivo) (Proponente)

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Projeto de Lei nº 28/2025, de 17 de junho de 2025

Autoriza a alienação, por licitação, do imóvel público municipal de matrícula nº 77.823, registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópoli-SP, e dá outras providências

Autoria:

• Fausto Luano Rosa - (Executivo) (Proponente)

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Projeto de Lei nº 27/2025, de 17 de junho de 2025

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências

Autoria:

• Fausto Luano Rosa - (Executivo) (Proponente)

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Requerimento nº 9/2025, de 3 de junho de 2025

REQUER ao Sr. Presidente, ouvido o douto plenário que oficie o senhor Prefeito Municipal, Fausto Luano Rosa para que sejam adotadas as providências necessárias, por meio da secretaria competente, que adote providências urgentes quanto às condições inadequadas de trabalho constatadas nas dependências do Almoxarifado Municipal, conforme visita técnica realizada por este vereador.

Autoria:

• José Afonso Medrado Dias - (Vereador) (Proponente)

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Indicação nº 20/2025, de 3 de junho de 2025

Que o Sr. Prefeito Municipal, tome providencias necessárias no sentido de viabilizar dispositivo municipal, conforme legislação federal, que estabeleça o pagamento de atividades insalubres a todos os profissionais envolvidos em atividades e ambientes do setor público municipal

Autoria:

• Arildo Ribeiro Donato - (Vereador) (Proponente)

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Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, de 3 de junho de 2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) aos membros do Conselho Tutelar do Município de Pedranópolis/SP, e dá outras providências

Autoria:

• José Afonso Medrado Dias - (Vereador) (Proponente)
• Agnaldo Arlei Timporim - (Vereador) (Coautor)
• Arildo Ribeiro Donato - (Vereador) (Coautor)
• Cheila Donizete dos Santos Vicente - (Vereador) (Coautor)
• Elias Alves de Rezende - (Vereador) (Coautor)
• Luis Carlos Carneiro Maximo - (Vereador) (Coautor)
• Orivaldo Fernandes - (Vereador) (Coautor)
• Ricardo Ferreira dos Santos - (Vereador) (Coautor)
• Ubiratam Regis Martins de Oliveira - (Vereador) (Coautor)

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