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Decreto Legislativo nº 01 - 5 de maio de 2022

Dispõe sobre Adesão no âmbito Legislativo à Lei Complementar Municipal nº 148, de 06 de abril de 2022 e dá outras providências

Situação: Em Vigor
Ato da Mesa nº 04 - 4 de abril de 2022

Dispõe sobre a adesão deste Poder Legislativo à Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021de Contratos e Licitações.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2009 - 4 de novembro de 2021

Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural de PEDRANÓPOLIS e dá outras providências

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2008 - 20 de outubro de 2021

Dispõe sobre aquisição de três áreas de terras por vias de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Complementar nº 143 - 20 de outubro de 2021

Dispõe sobre Lei de redução de carga horaria de 30 horas semanais para 20 horas semanais a requerimento da servidora lotada no cargo de Nutricionista.

Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 02 - 20 de outubro de 2021

Outorga Título de Cidadão Pedranopolense ao Sr. Dr. MARCO VINHOLI

Situação: Altera
Ato da Mesa nº 09 - 7 de outubro de 2021

Dispõe sobre flexibilização da participação do público ao acompanhamento dos trabalhos no âmbito da Câmara Municipal de Pedranópolis e dá outras providências

Situação: Altera e Revoga
Lei Complementar nº 142 - 6 de outubro de 2021

Institui atribuições de Fiscal de Postura ao cargo de Encarregado de Serviços Rodoviários e dá outras providências

Situação: Em Vigor
Lei Complementar nº 141 - 6 de outubro de 2021

Dispõe sobre a criação do conselho de usuário da ouvidoria, regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

Situação: Em Vigor
Lei Complementar nº 140 - 6 de outubro de 2021

Dispõe sobre o regime de sobreaviso ao servidor público ocupante do cargo de BRIGADISTA bombeiro de combate a incêndio e dá outras providências”.

Situação: Em Vigor

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