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Ato da Mesa nº 7 - 20 de Maio de 2020

Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante nº 01/2020, encarregada de apurar denúncia contra os vereadores EVAIR ROMANO VICENTE DE LIMA e LUIZ REGINALDO SAVOINE, para apurar suposta improbidade administrativa quando os mesmos ocuparam a presidência desta Câmara, nos termos da Lei Orgânica, Regimento Interno e Decreto Lei 201/67.

Situação: Em Vigor
Ato da Mesa nº 4 - 24 de Março de 2020

Dispõe de medidas adicionais aos serviços públicos no âmbito da Câmara Municipal de Pedranópolis para enfrentamento da situação de emergência na saúde pública conforme orientações e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 1 - 18 de Março de 2020

Rejeita o Parecer nº TC-006491.989.16-6, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e, consequentemente, aprovam as contas do Poder Executivo Municipal de Pedranópolis, relativas ao exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Resolução nº 3 - 2 de Outubro de 2019

Cria a Escola do Legislativo de Pedranópolis, no Âmbito da Câmara Municipal de Pedranópolis e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Resolução nº 2 - 2 de Outubro de 2019

Dispõe sobre acesso à informação pública pela sociedade, instituído pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal; institui o Serviço de Informação ao Cidadão e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 2 - 4 de Setembro de 2019

Outorga Título de Cidadão Pedranopolense ao Sr. Dr. SINVAL MALHEIROS.

Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 1 - 5 de Julho de 2019

Aprova o Parecer nº TC-4013.989.16, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e, consequentemente, aprovam as contas do Poder Executivo Municipal de Pedranópolis, relativas ao Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Ato da Mesa nº 2 - 3 de Janeiro de 2019

Dispõe sobre suspensão do expediente no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Ato da Mesa nº 1 - 3 de Janeiro de 2019

Horário de Expediente.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1861 - 5 de Dezembro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Comodato de bens móveis de propriedade do município, para fim que especifica e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
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