Requerimento - 1/2023

Data de apresentação: 4 de setembro de 2023

Protocolo: 0000050/2023

Que o mesmo determine ao servidor habilitado, para que providencie um levantamento técnico nas dependências das escolas, objetivando constatar a presença de elementos que caracterizem situações insalubres e/ou de periculosidade, elaborando o competente laudo, a fim de que possa conceder ou não, o respectivo adicional às funcionárias públicas municipais; lotadas nos cargos de serviços gerais, que atualmente prestam serviços de cozinheiras e realizam a limpeza das Escolas Municipal e Estadual, haja vista que referidas servidoras desenvolvem funções, que, em tese e por sua natureza, contemplaria o direito a tal pagamento. Lembrando que referido assunto já foi objeto da Indicação nº 05/2011, de autoria dos nobres vereadores Cheila e Fausto.