“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS EXCETO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E SERVIDORES DO SETOR DA SAÚDE
Concede reposição inflacionária aos servidores públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Pedranópolis, conforme Lei Municipal nº 1.807, de 08/11/2017 e dá outras providências
Dispõe sobre a cessão de direito real de uso de bem público municipal, em regime de comodato
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