Lei Municipal nº 2045
Lei Municipal nº 2045 de 31 de maio de 2022 Em Vigor
Dispõe sobre a criação e diretrizes do Programa de Biodiversidade de Pedranópolis (Pró-Bio Pedranópolis) e o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - PMPSA
Dispõe sobre a criação e diretrizes do Programa de Biodiversidade de Pedranópolis (Pró-Bio Pedranópolis) e o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - PMPSA
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